§ 1 Escopo da Candidatura
1.1 A Bytro Labs GmbH, Zirkusweg 2, 20359 Hamburgo, Alemanha (doravante referida como "Bytro Labs") fornece o jogo online (doravante referido como "o jogo") bem como todos os serviços adicionais na Internet. Esses serviços adicionais incluem, mas não estão limitados, a criação de um perfil de usuário, a participação em um fórum e a compra de mercadorias virtuais, bem como outros serviços. Os jogadores do jogo serão doravante referidos como "Participantes".
1.2 A Bytro Labs oferece os seus serviços aos Participantes do jogo (incluindo todos os serviços adicionais) sujeitos exclusivamente aos Termos de Serviços (doravante referidos como "TdS"). A Bytro Labs por meio deste documento contesta quaisquer termos de serviços dos Participantes. Esses termos de serviços só serão aplicáveis se a Bytro Labs aceitá-los expressamente por escrito.
1.3 Esses TdS não abordam quaisquer perguntas que possam surgir com respeito a quaisquer serviços fornecidos por terceiros (incluindo questões relacionadas a acesso à Internet).
1.4 As regras do jogo estão disponíveis no site do jogo. Mediante a participação no jogo, o Participante aceita as regras do jogo e as condições para participação como obrigatórias.
§ 2 Objeto do Contrato
2.1 A Bytro Labs oferece a participação no jogo e o uso dos serviços adicionais relacionados ao jogo, dentro do escopo das possibilidades técnicas e operacionais. A Bytro Labs fornece aos Participantes do jogo certas informações e possibilita que os Participantes exibam certos dados e informações na Internet e criem perfis personalizados dentro do jogo, que podem ser visíveis a outros Participantes. Além disso, os Participantes terão a oportunidade de participar em fóruns de discussão. A Bytro Labs fornecerá aos Participantes as candidaturas necessárias para participar no jogo online.
2.2 O uso do jogo na sua versão básica é gratuita. No entanto, é cobrada uma taxa para certos serviços e candidaturas adicionais (ver § 7). Quaisquer serviços e candidaturas adicionais que devem ser pagos aparecerão separadamente no site.
2.3 O jogo será constantemente melhorado, atualizado e modificado para fornecer aos seus Participantes uma experiência de jogo ideal. Portanto, o Participante só receberá o direito de participar na então versão atualizada do jogo. A Bytro Labs se reserva o direito de cessar a operação do jogo ou certos recursos do mesmo, sem dar motivos ou uma notificação antecipada. Neste caso, o Participante pode solicitar um reembolso de quaisquer pagamentos já feitos a respeito dos serviços fornecidos pela Bytro Labs que não tiverem sido utilizados. O direito do Participante de encerrar o contrato com efeito imediato permanece inalterado. Quaisquer outras reivindicações são excluídas.
2.4 Os nossos jogos podem incorporar elementos gerados com o auxílio de inteligência artificial, como Midjourney, Stable Diffusion ou DALL-E.
§ 3 Participantes
3.1 O jogo só é oferecido para consumidores conforme prescrito pelo § 13 BGB.
3.2 Oferecemos os nossos jogos exclusivamente para pessoas acima de 16 anos. Pessoas abaixo de 16 anos não são elegíveis para jogar nossos jogos.
3.3 A participação no jogo é apenas para finalidades de entretenimento.
§ 4 Conclusão do Contrato/Registro
4.1 A participação no jogo exige uma candidatura para registro de uma conta de usuário – doravante referida como "Conta". O Registro de um Participante é efetuado online preenchendo um formulário de registro e aceitando estes TdS clicando em uma caixa de seleção durante o processo de registro. Estes TdS podem ser impressos ou armazenados em uma mídia de armazenamento durável antes de enviar o formulário de registro.
4.2 Todos os campos no formulário de registro rotulados como "obrigatórios" devem ser preenchidos. Todos os campos do formulário de registro, sejam preenchidos por obrigação ou voluntariamente, devem ser preenchidos corretamente. Mediante o registro, o Participante deve fornecer um endereço de e-mail no qual ele pode ser efetivamente contatado.
4.3 Cada Participante pode se registrar e usar apenas uma Conta. Registrar-se e usar contas múltiplas é estritamente proibido (assim chamadas "multicontas"). Uma violação desta cláusula pode levar à exclusão imediata do Participante do jogo.
4.4 Nenhuma solicitação legal para a criação da Conta e/ou para a participação no jogo e os serviços adicionais.
4.5 Durante o processo de registro para o jogo, o Participante escolhe um nome de usuário com que ele se registra como Participante do jogo. É estritamente proibido escolher um nome com conteúdo pornográfico, racista, provocativo, que glorifique a guerra e/ou a violência, ofensivo ou ilegal de outra forma. Uma violação desta cláusula dá o direito à Bytro Labs de excluir imediatamente o Participante do jogo.
4.6 O contrato entre a Bytro Labs e o Participante relacionado ao uso do jogo é concluído quando a Bytro Labs aceita a candidatura do Participante para o registro de uma conta. A Bytro Labs pode aceitar a oferta expressamente ou começando a configurar a conta. A Bytro Labs irá confirmar a recepção da candidatura do Participante enviando um e-mail para o endereço de e-mail enviado no formulário de registro. Esta confirmação não é uma aceitação obrigatória da oferta. No entanto, a confirmação pode ser enviada junto com essa aceitação.
4.7 Nenhuma reivindicação legal existe para a criação de uma Conta ou para aceitação da candidatura do Participante para a criação de uma Conta conforme for o caso. O Participante não deve transferir sua conta para terceiros.
§ 5 Direito de Rescisão
Instruções sobre o Direito de Rescisão:
O Participante pode retrair seu envio para a conclusão de um contrato (relacionado à participação no jogo), bem como para funções e aplicações carregáveis, em formato de texto (por exemplo, por carta, fax, e-mail) em duas semanas. O Participante não precisa dar nenhuma explicação sobre isso. Esse período de duas semana começa quando o Participante recebeu esta instrução sobre o seu direito de rescisão em forma escrita, mas não antes da conclusão do contrato e não antes de a Bytro Labs ter preenchido suas obrigações informacionais sob a Seção 312c (2) 1 BGB, Seção 1 (1), (2), (4) BGB-InfoV bem como suas obrigações sob a Seção 312e (1) 1 BGB, Seção (3) BGB-InfoV. É suficiente enviar a rescisão dentro do Limite de Tempo.
A rescisão deve ser endereçada a:
Bytro Labs GmbH
Zirkusweg 2
20359 Hamburgo
Alemanha
E-mail: [email protected]
Consequências da Rescisão:
No caso de uma rescisão válida, ambas as partes devem devolver os serviços que receberam e reembolsar os benefícios com base no uso se aplicável. Se o Participante não puder devolver completamente os serviços ou se o Participante só puder devolvê-los em parte ou apenas em condição deteriorada, o Participante está obrigado a pagar uma compensação nesta extensão. Quaisquer obrigações relacionadas ao pagamento de compensação devem ser preenchidas em 30 dias. Este limite de tempo começa para o Participante com o envio da notificação de rescisão para a Bytro Labs com seu comprovante de recebimento.
Fim do Direito de Rescisão:
O direito de rescindir termina prematuramente no caso de o contrato ser preenchido completamente com o consentimento explícito do Participante, antes que o Participante use seu direito de rescisão.
Fim da instrução sobre o Direito de Rescisão
§ 6 Acesso ao jogo/Interferências ilegais
6.1 Participantes registrados do jogo podem acessar o jogo na plataforma do jogo, usando seu nome de usuário, depois de ter recuperado a respectiva URL na Internet. A abertura automatizada das contas de jogo é proibida. O acesso à Conta só é permitido usando a página inicial do jogo. O Participante só pode usar navegadores ordinários mais o software fornecido pela Bytro Labs. O Participante não pode tomar nenhuma medida ou usar mecanismos ou software em conjunção com o Site, que pode interferir com a função do curso do jogo. O Participante não pode tomar nenhuma medida que pode causar uma carga inaceitável ou excessiva nas capacidades técnicas da Bytro Lab. Em particular, o Participante não tem permissão de bloquear, substituir ou modificar qualquer conteúdo gerado pela Bytro Lab, a menos que a Bytro Lab tenha dado expressamente seu consentimento por escrito.
6.2 Além disso, os Participantes são obrigados a aderir a todas as leis e regulamentações ao usar o jogo de qualquer maneira. Em particular, o Participante não tem permissão de publicar qualquer conteúdo que seja pornográfico, racista, glorifique a guerra e/ou violência, ou seja de outra maneira de uma natureza ilegal ou conteúdo que seja capaz de infringir os direitos de terceiros.
6.3 A Bytro Labs se compromete a garantir uma disponibilidade do jogo de 80% considerando uma média anual. Estão excluídos disso períodos durante os quais os servidores do jogo não estejam acessíveis devido a circunstâncias que não caiam dentro da responsabilidade da Bytro Labs (por exemplo, força maior). Também estão excluídos períodos de manutenção durante os quais o acesso aos servidores do jogo não seja possível.
6.4 A Bytro Labs oferece o jogo online através de um navegador web. A Bytro Labs não fornece nenhum software que o Participante possa precisar no seu computador local para participar no jogo e a Bytro Labs não oferece suporte relacionado à configuração ou à instalação do software no computador local do Participante que pode ser necessário para participar no jogo. É responsabilidade exclusiva do Participante manter seu computador em um estado que permita o uso do jogo. Se o jogo for jogado em outros sistemas, por exemplo, telefones móveis prontos para Internet, o escopo do uso pode ser restrito.
§ 7 Preços e Condições de Pagamento; Datas de Pagamento
7.1 Mediante o pagamento de uma taxa, o Participante terá a oportunidade de obter serviços adicionais que não estão disponíveis na versão básica do jogo. O tipo, função e preço desses serviços adicionais são exibidos no site do jogo. Dependendo da sua função, esses serviços adicionais podem ser comprados com um pagamento único ou através de uma taxa de assinatura. Esses serviços adicionais com custos permitem que o Participante use certas funções adicionais para um tempo especificado e em conformidade com as regras do jogo. Como o jogo será desenvolvido e melhorado de tempos em tempos, a Bytro Labs se reserva o direito de oferecer novos serviços adicionais ou parar de oferecer certos serviços adicionais na versão básica do jogo. Caso o Participante tenha feito pagamentos por serviços adicionais por um período de tempo no futuro e não possa usá-los porque não são mais oferecidos e/ou são oferecidos na versão básica gratuita do jogo também, a Bytro Labs, mediante a escolha do Participante, irá oferecer os outros serviços adicionais em substituição ou reembolsar o Participante em uma base pro rata. Nos casos acima mencionados, o Participante tem o direito de rescindir o contrato com efeito imediato. Quaisquer outras reivindicações do Participante são excluídas.
7.2 As taxas para serviços adicionais são pagáveis antecipadamente e se tornam vencidas mediante a ativação dos serviços pelo Participante. As taxas serão coletadas pela conta bancária ou conta de cartão de crédito fornecida pelo Participante ou efetuadas através dos métodos de pagamento apropriados.
7.3 A Bytro Labs tem direito de baixar seus preços permanentemente ou temporariamente e oferecer temporariamente novos produtos, serviços ou métodos de faturamento. A Bytro Labs tem também direito de alterar os preços a qualquer momento com seis semanas de notificação prévia por escrito ou informando o Participante via e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo Participante. Se o Participante não contestar as alterações de preço dentro de seis semanas após ser informado sobe as mesmas, o novo preço irá se tornar efetivo. A relação contratual irá então continuar com as novas condições/preços. A Bystro Labs informará o Participante sobre o potencial de contestar e as consequências legais, especialmente as consequências legais que surjam de uma falha de contestar, quando notificando o Participante sobre as alterações. Se o Participante contestar em tempo, cada parte pode rescindir o contrato com uma notificação de um mês de antecedência. Até a rescisão, as tarifas e preços antigos permanecerão em vigor. Quaisquer pagamentos por serviços a respeito do período depois da rescisão entrar em vigor serão reembolsados em uma base pro rata. Quaisquer outras reivindicações do Participante contra a Bytro Labs são excluídas.
7.4 No caso de um pagamento atrasado, a Bytro Labs tem direito de solicitar uma taxa de juros de 5% acima da taxa base então atual. A Bytro Labs tem ainda direito de interromper imediatamente a execução e desabilitar e desativar a respectiva Conta.
7.5 Caso o Participante provoque débitos reversos e/ou taxas de cancelamento pelo cancelamento de débitos através da falha do Participante ou uma falta de fundos da conta bancária do Participante, o Participante deve reembolsar a Bytro Labs para quaisquer taxas e custos de cancelamento. A Bytro Labs terá o direito de debitar essas taxas e custos de cancelamento, juntamente com as taxas originais, da conta do Participante. Se o pagamento das taxas for feito através débito ou cartões de crédito e ocorrerem débitos reversos, a Bytro Labs cobra uma taxa de serviço de EUR 9,00 por transação de cartão de débito/crédito mais taxas bancárias, a menos que o Participante provar que nenhum dano ou apenas um dano substancialmente menor foi causado.
7.6 O Participante só pode amortizar o valor se tiver uma reivindicação contra a Bytro Labs se a Bytro Labs não tiver contestado ou que tiver sido declarada legalmente obrigatória por uma decisão judicial. O Participante só pode reter o pagamento se tiver uma reivindicação contra a Bytro Labs que tenha sua origem na mesma relação contratual. O Participante não tem direito de conceder seus direitos contra a Bytro Labs para um terceiro.
§ 8 Prazo e Término
8.1 Quaisquer contratos entre o Participante e a Bytro Labs são celebrados por um período ilimitado de tempo, a menos que acordado de outra forma. Nos casos em que o contrato foi celebrado por um período de tempo ilimitado, ambas as Partes podem rescindir o contrato com efeito imediato a qualquer momento.
8.2 No caso de o contrato sobre o uso ou o fornecimento de serviços adicionais ter sido acordado através de uma assinatura, a assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período de tempo, a menos que a assinatura tenha sido rescindida com um período de 15 dias úteis, válidos ao término do prazo.
8.3 O direito de ambas as Partes de rescindirem o contrato por justa causa permanece sem alteração pelas disposições acima mencionadas. No caso de a Bytro Labs ser responsável pela rescisão extraordinária do contrato, o Participante será reembolsado por quaisquer pagamentos que ele possa ter feito a respeito do período após o término ter efeito, em uma base pro rata. O Participante não tem nenhuma outra reivindicação, a menos que de outra forma disposto pelos TdS.
8.4 A Bytro Labs pode em particular rescindir o contrato por justa causa se:
O Participante estiver atrasado em pagar taxas de pelo menos EUR 10,00 a despeito de dois lembretes
O Participante violar intencionalmente qualquer regra legal, estes TdS e/ou regras específicas para o uso de serviços adicionais, e tal violação permanecer sem resolução em forma idêntica ou similar, a despeito de notificação por escrito
8.5 Em caso de diversas violações, o contrato pode ser rescindido sem notificação prévia por escrito. Uma violação grave é uma violação que torna injustificado para a Bytro Labs permanecer vinculada pelo contrato e inclui, mas não se limita a:
a O Participante violar a lei penal
b O Participante violar a proibição de multicontas (ver acima o §4, para 4.3)
c O Participante violar a proibição de scripts não autorizados (ver acima o §6, para 6.1)
d O participante fornece informações incorretas mediante o registro (ver §4) ou mediante pagamento por funções e candidaturas sem custos (ver §7).
8.6. Cada término deve ser por escrito para ser válido; um e-mail é suficiente para cumprir com o requisito da forma escrita. Término extraordinário do contrato deve declarar as razões para o término.
§ 9 Direitos Autorais
O Participante permanece o proprietário de todos os direitos que ele possa ter no conteúdo que ele disponibiliza no jogo. Disponibilizando o conteúdo na plataforma do jogo, o Participante concede gratuitamente para a Bytro Lab uma licença não exclusiva para exibir publicamente, reproduzir e disponibilizar publicamente, em todo o mundo, tal conteúdo na plataforma do jogo. A Bytro Lab não tem nenhum outro direito de usar o conteúdo que é disponibilizado pelo Participante. A licença é rescindida se o Participante excluir o conteúdo que gerou a partir da plataforma do jogo.
§ 10 Proteção de Dados
A Bytro Labs tem direito de armazenar dados pessoais eletronicamente para monitorar a conformidade com as regras do jogo, estes TdS e a lei aplicável. Além disso, dados pessoais podem ser coletados, processados e usados para as finalidades da implementação do contrato, incluindo a cobrança. Além disso, endereços de IP e dados relacionados ao tempo e tipo de uso do site, o endereço de e-mail que o Participante forneceu no formulário de registro e dados posteriores que o Participante forneceu no seu perfil, serão armazenados. Além disso, a Bytro Labs tem direito de usar dados pessoais de Participantes dentro do escopo do que é permitido por lei sem consentimento posterior do Participante para fornecer ao Participante informações do produto relacionadas a produtos da Bytro Labs, se o Participante não tiver contestado este uso dos seus dados. O Participante pode contestar a qualquer momento.
Para a Política de Privacidade da Bytro Labs completa, veja aqui.
§ 11 Responsabilidade pelo Conteúdo
Em relação à comunicação entre Participantes, o jogo serve como uma plataforma através da qual os Participantes podem se comunicar entre si. Os Participantes são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo de tal comunicação e por conteúdos posteriores que são disponibilizados no site da Internet pelos Participantes. A Bytro Labs não é responsável por nenhum conteúdo que seja pornográfico, racista, ofensivo ou de outra forma de uma natureza ilegal, que tenha sido disponibilizado na plataforma ou de outra forma no site da Internet do jogo pelos Participantes. O mesmo se aplica a conteúdo que viola direitos de terceiros de qualquer outra maneira. Qualquer violação pode levar à exclusão imediata e/ou bloqueio do conteúdo relevante e/ou a Conta do Participante e à exclusão do Participante do jogo pela rescisão do contrato com o Participante. A Bytro Labs não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros que pode ser acessado através de links do site do jogo. A Bytro Labs não controla nenhum desses sites e expressamente se dissocia do seu conteúdo.
§ 12 Reivindicações baseadas em defeitos; Limitação de Responsabilidade
12.1 A Bytro Labs só oferece e fornece o jogo na sua versão atual até então. O Participante não pode alegar que uma certa condição ou status funcional do jogo e/ou serviços adicionais foram mantidos ou alcançados. O Participante está ciente de que o jogo e/ou os serviços adicionais (como qualquer outro software) nunca podem estar completamente livres de erros. Portanto, o jogo e/ou os serviços adicionais podem apenas ser considerados defeituosos se a usabilidade for afetada severamente e por um tempo prolongado.
12.2 O Participante deve documentar qualquer defeito significativo no jogo ou outros serviços ou entregas da Bytro Labs; ele deve reportá-los em escrito junto com um registro das mensagens de erro exibidas. Antes de reportar um erro em potencial, o Participante deve consultar as instruções e outras ferramentas de resolução de problemas fornecidas pela Bytro Labs (especialmente listas de perguntas frequentes ou fóruns para resolução de problemas). Os Participantes devem usar seus melhores esforços para apoiar a Bytro Labs em quaisquer tentativas de eliminar erros.
12.3 Os Participantes irão notificar a Bytro Labs sobre quaisquer defeitos por escrito, sem atraso indevido, assim que for descoberto. Defeitos aparentes de mercadorias, incluindo mercadorias virtuais, devem ser reportados para a Bytro Labs por escrito em duas semanas da recepção das mercadorias. O limite de tempo será preenchido se o relatório for enviado dentro deste período. Quaisquer defeitos devem ser reportados sem atraso indevido mediante a descoberta. Se nenhuma notificação tiver sido dada dentro do limite de tempo, todas alegações baseadas nesses defeitos perderão a validade. Para a própria proteção do Participante e por motivos de provas, o Participante é aconselhado a enviar esses relatórios por escrito (por exemplo, por fax, carta ou e-mail) para a Bytro Labs.
12.4 A Bytro Labs não é responsável por nenhum defeito causado por eventos externos, erros de manuseio do Participante, força maior ou por manipulações que não são executadas pela Bytro Labs ou que não podem ser atribuídos para a Bytro Labs.
12.5 A Bytro Labs não assume nenhuma garantia, a menos que de outra forma acordado por escrito.
12.6 A Bytro Labs não é responsável por danos a menos que sejam causados intencionalmente ou por negligência grave. A Bytro Labs é responsável por conselhos dados apenas na extensão em que o conselho afete o jogo diretamente.
12.7 As limitações acima mencionadas em 12.6 não se aplicam à responsabilidade civil por lesões pessoais contra a vida, corpo e saúde. Elas não se aplicam ao evento em que o dano seja resultado de uma violação de garantia. Elas não se aplicam em respeito à violação de uma obrigação primária (por exemplo, uma obrigação contratual, a aderência ao que é de especial importância para o preenchimento do objetivo contratual e no que o cliente, como parte deste contrato, pode legitimamente confiar) ou uma obrigação essencial. A responsabilidade da Bytro Labs de acordo com as leis de responsabilidade civil de produto e a Seção 44 a TKG permanecem inalteradas.
12.8 A responsabilidade pela violação de uma obrigação essencial é limitada ao dano que poderia razoavelmente ter sido prevista. O dano que poderia ter sido previsto é limitado a EUR 20,00 por Conta.
12.9 As limitações de responsabilidade acima mencionadas também se aplicam à responsabilidade pessoal da equipe, colaboradores, assistentes, agentes representantes, contribuintes, representantes, órgãos, acionistas da Bytro Labs e seus membros.
§ 13 Outros Deveres e Obrigações dos Participantes
13.1 O Participante está ciente de que ele usa o jogo junto com muitos outros Participantes e se comunicar com diferentes Participantes ao usar os serviços adicionais. Para alcançar uma experiência de jogo agradável, é necessário aderir às regras do jogo. Os Participantes aceitam as regras do jogo e os TdS como obrigatórios. Os Participantes irão seguir as instruções da Bytro Labs que serão fornecidas pelo supervisor do jogo. Além disso, os Participantes irão evitar qualquer conduta que possa interferir com a operação do jogo e/ou os serviços adicionais e que possa perturbar uma experiência de jogo agradável.
13.2 Os Participantes não devem usar o jogo para finalidades comerciais ou ilegais.
13.2 A Bytro Labs não é responsável por nenhum dano ou perda de dados no computador local do Participante que resulte da instalação do software que não foi fornecido pela Bytro Labs.
13.4 O Participante é obrigado a manter estrita confidencialidade de todos os dados de acesso para o jogo (login, senhas, etc.). Ele vai informar prontamente a Bytro Labs se descobrir ou suspeitar que um terceiro não autorizado está em posse dos seus dados de acesso. O Participante não deve usar a Conta ou acessar dados de outro Participante. O Participante está ciente de que no caso de um terceiro usar o jogo com seus dados de acesso, por sua própria falha, o Participante será responsável pelas taxas e danos. Todo acesso através dos dados de acesso de um Participante deve ser considerado um acesso por aquele Participante específico. A Bytro Labs enfatiza que senhas devem ser regularmente alteradas por motivos de segurança.
13.5 Caso a Bytro Labs venha a ter motivos para acreditar que um terceiro não autorizado está em posse de dados de acesso, a Bytro Labs pode, sem assumir nenhuma responsabilidade por fazer isso, e sempre agindo a seu exclusivo critério, alterar os dados de acesso sem notificação prévia ou bloquear a respectiva Conta. A Bytro Labs informará prontamente o Participante legítimo e irá, mediante solicitação, comunicar os novos dados de acesso para ele sem atraso indevido. O Participante não pode reivindicar que seus dados de acesso iniciais sejam restaurados.
13.6 A Bytro Labs protege seus sistemas contra vírus. No entanto, o Participante reconhece que o vírus nunca pode ser completamente descartado. O Participante está ciente de que terceiros não autorizados podem enviar e-mails sob o nome de Bytro Labs, sem o conhecimento ou consentimento da Bytro Labs e esses e-mails podem conter vírus, assim chamados spyware ou links para sites que, por sua vez, contêm vírus ou spyware. A Bytro Lab não pode impedir tal comportamento. O Participante irá, portanto, verificar todas comunicações recebidas enviadas por ou sob o nome de Bytro Labs para vírus antes de abri-los. Isto também se aplica a e-mails enviados por outros Participantes.
13.7 A Bytro Labs geralmente irá se comunicar com o Participante via e-mail, exceto se disposto de outra forma nestes TdS ou outros contratos entre o Participante e a Bytro Labs. O Participante irá se certificar de que ele recebe todos os e-mails enviados pela Bytro Labs para o endereço enviado para a Bytro Labs no formulário de registro ou em uma data posterior. Em particular, ele irá configurar o filtro de spam de modo correspondente e verificar regularmente este endereço para comunicações recebidas. A Bytro Labs pode escolher qualquer outro meio apropriado de comunicação.
§ 14 Alterações a estes TdS
14.1 A Bytro Labs se reserva o direito de fazer alterações nestes TdS no futuro se isso se provar necessário e se o Participante não for desfavorecido de modo contrário à boa fé.
14.2 O Participante será notificado sobre as alterações nos TdS pelo menos duas semanas antes que as alterações se tornarem válidas de modo apropriado por escrito. A notificação geralmente irá ocorrer mediante o próximo acesso do Participante.
14.3 O Participante pode contestar uma alteração ou emenda dos TdS dentro de um mês após ser notificado sobre o mesmo. Se o Participante contestar em tempo, cada parte pode rescindir o contrato dando uma notificação com um mês de antecedência. Direitos de rescisão posteriores permanecem inalterados. O pagamento feito por serviços depois da rescisão entrar em vigor será reembolsado em uma base pro rata. Se o Participante não contestar as alterações feitas nos TdS dentro de um mês após ser notificado, a alteração ou emenda feita aos TdS se tornarão válidas em relação ao respectivo Participante.
§ 15 Local de Jurisdição/Lei Aplicável/Forma Escrita
15.1 As leis da República Federal da Alemanha se aplicam a estes TdS e quaisquer e todos contratos concluídos sujeitos a estes TdS, bem como quaisquer alegações que surjam dos mesmos. A aplicação da Convenção das Nações Unidas em Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está excluída.
15.2 Caso quaisquer disposições destes TdS forem consideradas ilegais, nulas ou por qualquer motivo inaplicáveis, então isso não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes.
15.3 Quaisquer alterações e emendas ao contrato entre a Bytro Labs e o Participante e a quaisquer contratos adicionais devem ser em escrito. Qualquer alteração ao requisito de forma escrita deve ser por escrito.
Hamburgo, 17 de agosto de 2012
Bytro Labs GmbH
Zirkusweg 2
20359 Hamburgo
Alemanha
E-mail: [email protected]
Diretor Executivo: Tobias Kringe, Christopher Lörken
Escritório Registrado: Hamburgo
Nº HR e Registro Comercial: HRB 118884, Amtsgericht Hamburg
Nº de ID de IVA: DE263701383